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A Aragão Advogados presta serviços de assessoria jurídica trabalhista a pequenas, médias e grandes empresas, entidades sindicais, clubes esportivos, hospitais, cartórios, construtoras, restaurantes entre outros clientes.
Luiz Fernando Aragão, sócio majoritário da Aragão Advogados, atua na área jurídica trabalhista há mais de 35 anos, com atuação destacada nesse segmento do mercado.
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Estamos ao seu dispor para responder às suas dúvidas!
OJ DO TST
06/05/2013 15:46
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES DA JURISPRUDÊNCIA DO TST
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (SBDI-I) Nº 82:AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS.
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (SBDI-I) Nº 113:ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU...
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20/04/2012 18:26
NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho três novas orientações jurisprudenciais. As denominadas OJ são as seguintes:
OJ nº 418 da SDI-1
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR...
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DEPÓSITOS RECURSAIS TRABALHISTAS
18/02/2014 09:35
NOVOS VALORES
Em cada recurso no Processo do Trabalho a parte que sofrer uma condenação pecuniária deverá recolher essa importância (R$) em depósito prévio da respectiva quantia até os limites previstos no art. 899, da CLT.
Os limites dos depósitos recursais supracitados são reajustados anualmente pela variação...
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SÚMULAS DO TRT-RJ
18/02/2013 18:07
NOVAS SÚMULAS DO TRT-RJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) publicou no ano de 2012 novas Súmulas de sua jurisprudência uniforme.
As mais importantes são as seguintes:
Súmula nº 29 - SERVIÇO DE TELEMARKETING/TELEATENDIMENTO: ENQUADRAMENTO SINDICAL E DURAÇÃO DO TRABALHO.
I - Os operadores de...
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04/05/2012 16:40
NOVAS SÚMULAS DO TRT RJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, publicou novas Súmulas de sua jurisprudência uniforme no mês de maio de 2012. São as seguintes:
SÚMULA Nº 27:
“ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO DE EMPREGADO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU AGENTE FINANCEIRO. Os...
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20/04/2012 18:44
NOVAS SÚMULAS DO TRT-RJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, publicou novas Súmulas de sua
jurisprudência uniforme no ano de 2011. Dentre as mais importantes destacamos:
Súmula nº 11: “EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. ORDEM
PREFERENCIAL. Em se tratando de execução definitiva, a...
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Novidades
31/07/2012 18:46
LEILÃO UNIFICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Provimento Conjunto nº 1/2012 do TRT/RJ estabelece diversas alterações na prorrogação de hasta...
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31/07/2012 18:45
NÃO É DEVIDO O AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PARA O DOMÉSTICO
A proporcionalidade ao tempo de serviço do aviso prévio previsto no texto Constitucional e...
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31/07/2012 18:43
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL – MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarecendo parte das dúvidas existentes sobre o aviso...
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05/07/2012 14:21
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Está sendo instalado no TRT-RJ o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)....
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11/04/2012 18:40
A CELERIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA ESTÁ EM ESTUDO
A necessidade de dar mais celeridade à solução dos processos trabalhistas levou o Tribunal...
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29/03/2012 08:29
A LICENÇA MATERNIDADE PODE SER PRORROGADA POR 60 DIAS
Desde 2010 as empresas podem aderir ao programa “Empresa Cidadã”, destinado a prorrogar por 60...
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18/03/2012 21:03
O SÓCIO DE FATO É EXECUTADO EM PROCESSO DO TRABALHO
Reconhecida a condição de sócio de fato de uma pessoa, não procede a alegação de que...
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18/03/2012 18:35
NOVA EDIÇÃO "COMENTÁRIOS À CLT"
Será lançada em breve a atualização do livro “Comentários
à CLT” de autoria de Luiz Fernando...
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18/03/2012 18:17
INDENIZAÇÃO POR DANO COLETIVO QUANDO O ATO PRATICADO ATINGIU A TODOS OS EMPREGADOS
Uma empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização por dano moral coletivo pela
conduta...
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Contato
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NOSSO NOVO WEBSITE!
É com grande satisfação que anunciamos o lançamento de nosso novo website.
Aqui você poderá encontrar informações sobre as novidades jurídicas e dicas trabalhistas.
Nossa meta primária é mantê-lo informado sobre a legislação vigente e jurisprudência dos tribunais em matéria trabalhista.
Palavras-chave
ATUALIDADES
18/02/2013 18:11
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Está sendo implantado no TRT-RJ o “Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho” (PJe-JT). Em 2012 o novo sistema foi adotado para os Mandados de Segurança impetrados a partir de julho de 2012 e todas as ações novas no TRT (2ª Instância).
Em 2013, as novas ações ajuizadas a...
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18/02/2013 18:10
É VÁLIDA A RECUSA AO TRABALHO QUE COLOCA O EMPREGADO SOB RISCO
O TST admite que o empregado se recuse a trabalhar em condições que o coloque em risco acentuado.
Essa situação pode eventualmente justificar uma rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pode ser reconhecido o fato como insubordinação do empregado quando a recusa é justificável em...
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LEMBRETES IMPORTANTES
18/02/2013 18:17
SOBRE O TST
O TST é órgão máximo da Justiça do Trabalho que trata só de matéria trabalhista. É composto de 8 Turmas (cada uma com 3 Ministros) com atribuições de julgar recursos trabalhistas os mais variados. O tribunal é também dividido em 2 seções especializadas (SDI – Dissídios Individuais e SDC...
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18/02/2013 18:16
JORNADA 12 X 36
A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, prevista na legislação ou ajustada em Norma Coletiva (Convenção ou Acordo Coletivo – 12 x 36). Não contempla a folga correspondente aos feriados trabalhados que devem receber a dobra da remuneração desses dias. O empregado, no...
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18/02/2013 18:15
DANO MORAL
A jurisprudência trabalhista especialmente do TST condena os empregadores que exigem que suas empregadas mostrem suas roupas íntimas durante qualquer revista pessoal. Por esse fato a Justiça do Trabalho defere uma indenização por dano moral.
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18/02/2013 18:14
NOVO MODELO DO TRCT
A partir de 1º de novembro de 2012 todas as rescisões de contrato de trabalho passam a ser realizadas em novo modelo de documento (TRCT) idealizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Foi criado, também, um novo modelo do TRCT a ser usado nos casos em que a extinção contratual ocorrer em...
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